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Participação do setor privado no Plano Nacional de Imunização recebe críticas da oposição

Relator propõe que as entidades privadas de saúde sejam autorizadas a comprar vacinas, mas terão de doar metade das compras ao SUS

23/02/2021 17h01
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão do Plenário analisa MP que facilita compra de vacinas - (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário analisa MP que facilita compra de vacinas - (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Deputados da oposição criticaram a inclusão do setor privado na Medida Provisória 1026/20, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19. Segundo o texto do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), as entidades privadas da área de saúde também poderão comprar vacinas e administrá-las, desde que doem metade das doses adquiridas ao setor público.

A MP está em análise no Plenário da Câmara. “A permissão para que os serviços privados de saúde participem do processo de vacinação constitui uma medida hábil a ampliar o poder de administração das doses, no intuito de ampliar a velocidade da imunização”, afirmou Westphalen.

Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a medida vai encarecer a vacina e diminuir a cobertura necessária do País. “Vender as vacinas vai arrefecer a pressão pela vacinação pública e vai aumentar os valores a serem pagos pelo setor público”, criticou.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a solução para a vacinação do País “não é permitir um mercado privado de vacina”. Segundo ele, é fundamental a vacinação no setor público para garantir a imunização da população como um todo. Ele acusou o governo federal de atrapalhar o combate à pandemia.

A medida foi defendida pelo deputado General Peternelli (PSL-SP). “Permitir que a iniciativa privada, sem concorrência com o setor público, adquira vacina e doe metade só vai contribuir para que o número de vacinados seja muito maior”, defendeu.

Demora
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) aproveitou a votação para criticar a política de vacinação do governo federal. Ele disse que a MP chegou atrasada na Câmara dos Deputados. “Deveríamos ter decidido sobre isso em julho passado e estamos aqui discutindo esse tema no final de fevereiro devido ao atraso e à demora do governo federal”, afirmou.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) rebateu as críticas. “Começamos a vacinar antes do Japão”, disse.

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) defendeu os dispositivos que facilitam as compras de insumos e vacinas com flexibilização das regras de licitação. “O combate à pandemia é um momento de exceção”, disse ele, que cobrou fiscalização e transparência para evitar escândalos de corrupção como os ocorridos no ano passado. “Não quero que se reputam desmandos por todos os lugares depois de um esforço enorme do governo Bolsonaro”, disse.

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