REFORMA AGRÁRIA

Servidores apontam irregularidades em medidas do superintendente do Incra/PI

Tiago Vasconcelos teria adotado uma série de providências em desacordo com orientação do órgão

08/09/2021 17h16
Por: Redação
486
Tiago Vasconcelos, superintendente do Incra no Piauí
Tiago Vasconcelos, superintendente do Incra no Piauí

O superintendente do Incra no Piauí, Tiago Vasconcelos, está atraindo muita atenção para o órgão em razão das práticas adotadas em sua gestão. Ele foi indicado pelo deputado federal Júlio César Lima (PSD), a pedido do deputado estadual Georgiano Neto, filho daquele parlamentar. Servidores do Incra apontam irregularidades gritantes e flagrantes nas ações empreendidas por Vasconcelos.

Uma delas diz respeito ao cancelamento de áreas, o que contribuiu para que algumas empresas deixassem de ser rurais e se tornassem urbanas. Com isso, ganharam direito de instalar um parque de energia eólica no município de Pio IX (471,6 km de Teresina). Foram beneficiadas, conforme documentação do próprio Instituto, as seguintes empresas: Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (CIONE), Companhia Alvorada de Empreendimentos Agrícolas (CAEMA), Borborema Empreendimentos Agrícolas S/A (BOREASA) e o município de Pio IX. 

>>> Projetos habitacionais realizados pelo Incra no interior do Piauí: direcionamento e beneficiamento?

As áreas atingidas se encontram 88,59% dentro do município de Pimenteiras, ou seja, pertencem ao município. Apenas 11,41% da área está dentro do município de Pio IX. O perímetro compreende um total de 36.622,75 hectares. O processo de cancelamento de área rural requer parecer técnico do Incra. Foi designado o servidor Paulo Fernandes Fortes Filho. No parecer, Paulo Fortes negou o pedido de cancelamento e elenca os motivos: a área é produtiva e tem potencial agrícola; as empresas adquirram as áreas de forma ilegítima, oriundas de terras devolutas do estado; as certificações estavam canceladas desde 2016.

“A certificação do georreferenciamento do imóvel rural, criada pela Lei 10.267 de 2001 e realizada exclusivamente pelo Incra, é a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que a realização do georreferenciamento obedeceu especificações técnicas legais”, disse um servidor.

As certidões de localização expedidas pelo município e a lei municipal n° 849/2019 são inconsistentes, justamente porque apenas 11,41% das áreas dos imóveis estão localizadas no município de Pio IX. A gestão municipal desconsiderou os limites estabelecidos pela Comissão de Estudos Territoriais do Piauí, da Assembleia Legislativa, e materializados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mesmo diante da análise para indefimento fornecida pelo servidor Paulo Fernandes Fortes Filho, o superintendente deferiu em favor das empresas. “Isso é muito grave”, disse um servidor.

Os imóveis rurais Fazenda Esplanada, Fazenda Alvorada e Fazenda Planalto, localizados na data Cova Donga, foram objeto de procedimentos de Fiscalização Cadastral pelo Incra Piauí. A data mencionada não foi demarcada judicialmente. Os imóveis foram originados de terras devolutas estaduais que tiveram o seu destaque do patrimônio público para o particular de forma ilegítima.

Os imóveis foram certificados (SIGEF) em 26/02/2016 (Fazenda Esplanada e Fazenda Alvorada) e em 01/03/2016 (Fazenda Planalto), com peças técnicas elaboradas pelo geógrafo Antônio Márcio Alves Sousa. As certificações foram canceladas em 21/09/2016 em função da falta de registro do geomensor, código EGH, no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) Piauí. Houve decisão judicial em 2009 no sentido de impedir qualquer novo traslado de domínio do imóvel Fazenda Alvorada.

No dia 11 de agosto de 2020, o superintendente encaminhou ofício n° 46925/2020/SR(24)PI-F/SR(24)PI/INCRA-INCRA para a então prefeita de Pio IX, Regina Coeli Viana de Andrade, através do email [email protected], para comunicar sobre a “Descaracterização parcial de Imóvel Rural para fins Urbanos.” Enfatiza no documento que caso ofício fosse respondido deveria ser indicado expressamente o processo n° 54000.148616/2019-16.

O documento ressalva que: “O deferimento do pedido não implica o reconhecimento na regularidade da situação do imóvel, no que se refere aos aspectos ambientais e urbanísticos, que serão analisados pelos órgãos e entidades competentes, de acordo com a legislação de regência.” Há expediente informando que “o deferimento sem respeitar os procedimentos e análises recomendados, foi efetivado em 11/08/2020.”

Os processos estão repletos de pendências, tais como: plantas e memoriais descritivos, com respectivas ART, georreferenciadas, porém não certificadas, das cinco áreas a serem descaracterizadas; plantas e memoriais descritivos, com respectivas ART, georreferenciadas, porém não certificadas, das três áreas remanescentes; declarações de que as cinco áreas a serem descaracterizadas se encontram inseridos em perímetro urbano, dentre outras. (Toni Rodrigues)

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias