PREFEITURA

Vazamento PMT: Relatório do TCE/PI implica seriamente vice-prefeito Robert Rios

Prefeitura é acusada de possibilitar vazamento de dados sigilos de contribuntes

02/10/2021 11h50
Por: Redação
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Robert Rios ao lado de Dr. Pessoa: vazamento
Robert Rios ao lado de Dr. Pessoa: vazamento

O relatório dos auditores do TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado) sobre vazamento de dados sigilosos de contribuintes do município de Teresina, assinado pelos auditores Gilson Soares de Araújo, diretor de Fiscalizações Especializadas do Tribunal; João Luís Cardoso Figueiredo Júnior, Luiz Claudio Demes da Mata Sousa, Lívia Ribeiro dos Santos Barros e Zilma Félix Gomes Araújo, implica seriamente o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios Magalhães.

Ele é acusado, entre outros, de: “Omitir se em adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis no sentido de reaver a posse do banco de dados dos sistemas fiscais do município de Teresina na posse de empresa sem qualquer vínculo jurídico-contratual formal com a Administração Pública Municipal.”

No relatório consta ainda: “A conduta omissiva do Sr. Secretário em não adotar as medidas judiciais cabíveis no sentido de reaver a posse do banco de dados dos sistemas fiscais do município de Teresina na posse de empresa sem qualquer vínculo jurídico-contratual formal com a Administração Pública Municipal cria uma série de riscos de vazamento de informações fiscais dos contribuintes municipais, bem como facilita o sequestro de dados fiscais por parte da empresa detentora dos mesmos e prejudica a disponibilidade do sistema de Notas Fiscais, ITBI e IPTU para sociedade.”

O representante da empresa, Jefferson Pereira de Carvalho, é responsabilizado, no documento, por firmar contrato verbal com a Administração Pública Municipal, “recepcionando banco de dados com informações fiscais sigilosas sem qualquer vínculo formal.”

Quanto ao ex-coordenador Especial de Tecnologia da Informação, Aratã Andrade Elvas Piauilino, é responsabilizado por: “Autorizar e promover a transferência de banco de dados a data center pertencente a empresa sem qualquer vínculo jurídico contratual formal com a Administração Pública Municipal.”

Nos bastidores da política municipal, fala-se até mesmo numa CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara de Vereadores para investigar a suposta irregularidade. (Toni Rodrigues)

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