CONSTITUIÇÃO

Por que defendo a intervenção federal no Piauí; confira

Governador já está no poder há quase 20 anos

11/10/2021 09h24
Por: Redação
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Governador: no poder há quase duas décadas (Reprodução)
Governador: no poder há quase duas décadas (Reprodução)

Defendo a intervenção federal no estado do Piauí há tempos. A intervenção federal é realizada pela União nos Estados, no Distrito Federal, ou nos Municípios de Territórios Federais. Em regra, a União não realizará intervenção, salvo se for para:

* encerrar grave comprometimento da ordem pública;

- A segurança pública atravessa crise sem precedentes. Violência e criminalidade tomam de conta do estado como um todo. Polícia com efetivo insuficiente.

A Organização das Nações Unidas recomenda para o policiamento ostensivo a relação de 1 policial para cada 350 pessoas. Incluindo o Corpo de Bombeiros, a recomendação da ONU vai para 1 policial para cada 250 habitantes.

No Piauí, temos um 1 policial para cada 550 habitantes.

* garantir o livre exercício dos Poderes;

- O Ministério Público do Estado (conforme denúncias) está impedido de atuar pelo governador, que exerce pressão violenta sobre o órgão, de modo a prejudicar investigações.

- Ex-Delegado regional de Parnaíba, João Rodrigo Luna, pediu exoneração do cargo alegando "ingerência de gestão". O comando da Polícia Civil estaria politicamente comprometido e impedindo andamento de investigações. Delegado geral flagrado em fotografias com lideranças do PT, em campanha no interior do estado, a exemplo do candidato antecipado do partido ao governo do estado.

*  reorganizar as finanças do estado (...) ou quando o estado deixar de entregar aos seus Municípios as receitas tributárias dentro dos prazos;

- Há mais de 10 anos que o governo repassou para municípios gestão de hospitais e não repassou recursos. Entendimento firmado alguns anos atrás indicou dívida de R$ 150 milhões. Governo ficou de repassar parceladamente a partir de abril de 2020. Nunca repassou nenhuma parcela.

A intervenção federal será formalizada através de Decreto Federal, o qual especificará a amplitude, o prazo e, se for o caso, um interventor. Este decreto será submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas para apreciação.

Quem pode solicitar? (...) o poder coagido pode solicitar a intervenção ao Presidente da República, que tem a opção de aceitar ou não a solicitação da intervenção federal.

Num primeiro momento, poderia ser requerido pelo MP ou Polícia Civil. Mas isso depende de independência efetiva dos seus membros.

Já passou da hora em oportunidades anteriores. Já está passando da hora de novo. (Toni Rodrigues)

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