CONTAS

Veja detalhes sobre relatório do MPC: desvios em recursos do Finisa

Documento mostra que dinheiro do Finisa teria sido aplicado indevidamente pelo governo

22/11/2021 07h28
Por: Redação
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Liberação determinada pelo MPF1
Liberação determinada pelo MPF1

 

Um relatório do Ministério Público de Contas identificou uma série de irregularidades graves nas contas do governo do Piauí, a partir de 2015, quando se inicia o 3° mandato do atual governador, Wellington Dias (PT). Segundo o documento, ao qual tivemos acesso com exclusividade, a partir daquele ano o governo iniciou uma escalada sem precedentes no crescimento do endividamento do estado.

 

A dívida aumentou em proporções consideráveis, a começar pelo ano de 2015, com 2,84%; 2016 - 0,87%; 2017 - 7,39%; 2018 - 23,70%; e 5,83% no primeiro quadrimestre de 2019. O resultado primário mostra um fechamento negativo das contas públicas, sempre no vermelho, a saber: menos R$ 356,288 milhões em 2016; menos R$ 49,044 milhões em 2017; e menos R$ 139,492 milhões em 2018.

 

Em 2018, o governo praticou o que se chama de contabilidade criativa. Com isso, a gestão petista sumiu com R$ 99,045 milhões da dívida consolidada. A criatividade para sumir com dinheiro público termina se transformando numa grande habilidade da atual administração, que precisaria ser contida pelas autoridades competentes. Os valores da tal contabilidade criativa referem-se a empréstimos internos (parcelas vencíveis em até 12 meses relativas aos contratos de longo prazo não incluídas em empenhos a pagar), num montante de R$ 89,831 milhões; e empréstimos externos (parcelas vencíveis em até 12 meses relativas aos contratos de longo prazo não incluídas em empenhos a pagar) num montante de R$ 9,213 milhões.

 

O relatório fala ainda sobre o grande número de obras paralisadas, apesar do elevado volume de empréstimos e endividamento, exatamente para realização e conclusão dessas mesmas obras. Diz: “Vale destacar que, não obstante os valores ingressados no estado do Piauí referentes a operações de créditos nos últimos exercícios e até o presente momento, em agosto de 2019, o estado do Piauí possui 275 obras de pavimentação paralisadas, de acordo com informações contidas no sistema SIMO, que monitora as obras do estado.” O gráfico relativo mostra paralisações nas secretarias de Turismo, de Transportes, Meio Ambiente, Infraestrutura, Idepi - Instituto de Desenvolvimento do Piauí, DER/PI - Departamento de Estradas de Rodagem, Coordenação da Pobreza, dentre outros órgãos estaduais.

 

Cabe ressaltar que os recursos do Finisa só foram liberados após uma decisão do então desembargador federal no exercício da presidência do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Kássio Nunes Marques, hoje no STF – Supremo Tribunal Federal. Segundo o relatório, no item Cálculo da Dívida Consolidada, enquanto o Executivo dizia que era de 61,16% o estoque de dívidas consolidadas, no cálculo do TCE/PI - Tribunal de Contas do Estado, era de 62,27%. O relatório evidencia, ainda, que o governo do estado desviou recursos do Finisa, obtidos junto à Caixa Econômica Federal, em ações como: portos e estaleiros (R$ 1,871 milhões); e calçamento de ruas (R$ 46,887 milhões). Pavimentação de ruas foi o que mais se fez com o dinheiro do Finisa, que, a princípio, deveria ser usado prioritariamente na construção e recuperação da infraestrutura rodoviária (estradas e obras de arte). (Toni Rodrigues) 

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