SUPERFATURAMENTO

Pablo Santos terá que devolver R$ 2 milhões por compras superfaturadas

TCU identificou superfaturamento em aquisições feitas pela fundação de serviços hospitalares

29/11/2021 18h53Atualizado há 2 meses
Por: Redação
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Deputado estadual Pablo Santos, devolução de recursos ao Ministério da Saúde
Deputado estadual Pablo Santos, devolução de recursos ao Ministério da Saúde

Por conta de irregularidades possivelmente praticadas na aquisição de equipamentos de proteção individual durante a pandemia, o então presidente Fepiserh (Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares), Pablo Dantas de Moura Santos, terá que restituir a quantia de R$ 2,041 milhões ao Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, conforme determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele está sendo investigado por irregularidades na aquisição de equipamentos.

 

A ministra Ana Arraes por meio do despacho TC 016.867/2020-3, que tem por objeto o acompanhamento das aquisições públicas voltadas ao enfrentamento da Covid-19, determinou a instauração de representação para apurar possíveis irregularidades, prejuízos e responsabilizações. A Fepiserh está sendo investigada por conta dos contratos 55 e 57/2020, firmados com as empresas Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli e Disnomed (Distribuidora Nogueira de Medicamentos Ltda). Isso por conta dos indícios muito fortes de superfaturamento.

 

O contrato com a Dimensão teve o valor original de R$ 4,598 milhõs. Com a Disnomed, o valor foi de R$ 2,1 milhões. “A Secretaria do TCU no Estado do Piauí (SEC-PI), em análise preliminar dos preços praticados nos mencionados contratos, apontou que os itens máscara descartável 3 camadas, máscara N95 e luva descartável apresentaram preços consideravelmente mais elevados que os registrados em compras públicas efetuadas no mesmo período, e disponíveis no Painel de Preços do Governo Federal.”

 

Considerando como referência preços praticados à época das aquisições, com características semelhantes, estimou possível superfaturamento da ordem de R$ 2,716 milhões. Diante disso, fez-se as seguintes determinações: 1) converter o presente processo em tomada de contas especial; autorizar as citações dos responsáveis arrolados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações de defesa quanto às irregularidades apontadas e/ou recolham, solidariamente, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, as quantias indicadas.

 

Ao deputado e então presidente Pablo Dantas de Moura Santos (MDB), portador do CPF n° 841.457.573-00, em solidariedade com a empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli (CNPJ 02.956.130/0001-28), em decorrência do superfaturamento de R$ 1,914 milhão, visando a aquisição dos itens “Máscara Cirúrgica” e “Máscara N95”, com preços superiores ao preço médio praticado no mercado. Pablo Santos é apontado em solidariedade com a Disnomed em decorrência do superfaturamento de R$ 126,942 mil.

 

O documento é assinado pela presidente Ana Arraes, pelo presidente relator Jorge Oliveira e pelo procurador geral em exercício, Lucas Rocha Furtado. (Toni Rodrigues)

 

Confira íntegra

 

 

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