CONTRATOS

Precatórios do Fundef usados até para repasse a ex-candidato do PT

Governo do PT no Piauí firmou contratos com inúmeros ONG's para suposta alfabetização

28/12/2021 06h10Atualizado há 3 semanas
Por: Redação
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Batista Honório, no destaque; contrato com Seduc/PI
Batista Honório, no destaque; contrato com Seduc/PI

Segundo informações das entidades que representam trabalhadores da educação, tanto no Piauí quanto em nível nacional, os recursos dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), devem ser usados para pagamento de professores, além do custeio e manutenção do sistema de educação dos estados e municípios.

No entanto, o governo do Piauí está usando de forma diversa, no financiamento de um suposto programa de alfabetização, que, conforme denunciamos em oportunidade anterior, veja aqui, mais se parece com um programa de compra de votos. E até mesmo para repasse a ex-candidato do PT, mesmo partido do governador. O dinheiro é repassado para entidades não governamentais que se incumbem de realizar o programa, através de um processo de adesão e matrícula de pessoas que se autodeclaram analfabetas. Os beneficiários receberiam a quantia de R$ 1.310, fracionada em parcelas de R$ 109,16. Cumpre ressaltar que já existe programa no sistema educacional do estado com essa finalidade, o EJA, ensino de jovens e adultos.

Nos contratos firmados com 13 ONG's identificamos valores de aproximadamente R$ 110,561 milhões. Os recursos são provenientes dos precatórios do Fundef, conforme a cláusula quinta dos contratos (confira abaixo toda a documentação). O programa é autorizado pela Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021. Repare-se que os precatórios foram depositados na conta do estado em 1° de julho do ano de 2020. Somente nove depois é que a tal lei foi criada - e ainda assim os valores são aplicados no financiamento do mencionado projeto.

Confira abaixo a relação das entidades beneficiadas:

1 - INSTITUTO PRESENTE (17.103.739/0001-21) - R$ 5.502.000,00
2 - CARITAS DIOCESANA DE OEIRAS (10.659.030/0001-68) - R$ 1.860.200,00
3 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POCINHOS DE BAIXO E REGIÃO (10.564.428/0001-10) - R$ 3.930.000,00
4 - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Moralidade Pública - Avance (07.155.029/0001-91) - R$ 4.784.120,00
5 - DATACERTO EIRELI (01.503.056/0001-21) - R$ 15.720.000,00
6 - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE BASE MEB (33.599.119/0001-81) - R$ 10.480.000,00
7 - INSTITUTO BRASIL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO (10.306.674/0001-72) - R$ R$ 6.550.000,00
8 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ (05.502.119/0001-86) - R$ 7.270.500,00
9 -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OEIRAS (07.681.885/0001-80) - R$ 4.632.160,00
10 - E.M E SILVA (MASCARENHAS CAPACITAÇÃO) (02.660.699/0001-41) - R$ 15.720.000,00
11 - EXECUTE ASSESSORIA ADIMINISTRATIVA INFORMÁTICA, CONTABILIDADE, AUDITORIAE PERÍCIA (08.819.035/0001-69) - R$ 15.720.000,00
12 -KLEITON LIRA DE OLIVEIRA (INSTITUTO REALIZE) (34.956.288/0001-94) - R$ 15.720.000,00
13 -FUNDAÇÃO DR. MILTON SOLDANI AFONSO (10.140.376/0001-55) - R$ 2.672.400,00

Como não bastasse, identificamos ainda, na análise dos documentos obtidos junto ao sistema da Secretaria de Educação do Estado, o direcionamento para atender elementos do PT (partido dos trabalhadores), agremiação partidária à qual pertence o governador Wellington Dias (PT) e o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que seria o candidato a governador do esquema nas eleições do ano que vem. O Instituto Datacerto Eireli é uma empresa individual de responsabilidade limitada que foi criada em 1996 e que pertence ao empresário João Batista Gonçalves Honorio.

A empresa tem como finalidades, descritas no seu CNPJ, o cadastro nacional de pessoa jurídica, a realização de pesquisas de mercado e de opinião pública e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Não consta nada sobre alfabetização de jovens e adultos. Já o seu proprietário é servidor público aposentado, tem 65 anos de idade, ensino médio completo e foi candidato a vereador pelo PT nas eleições de 2016, em Teresina (PI). Ele não foi eleito, obteve apenas 560 votos.

O Sinte/PI (Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Piauí) informa que já ingressou com ação judicial para garantir o cumprimento da legislação do fundo. A presidente Paulina Almeida tem gravado vídeos sistematicamente para o Youtube e Facebook alertando à classe sobre a necessidade de mobilização e luta em favor dos precatórios. A visualização é baixa. Num deles, apenas 398 acessos. De todo modo, cumpre ressaltar que a mencionada presidente não faz qualquer alusão à utilização dos recursos para programa de alfabetização e possível uso político-eleitoral destes valores, com a finalidade de compra de votos na forma disfarçada de alfabetização. (Toni Rodrigues)

Confira documentação completa

Assista abaixo declarações da presidente do Sinte/PI:

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