INTERNET GRATUITA?

Mais um escândalo envolve governo; agora é no Piauí Conectado

Auditores do Tribunal de Contas identificaram inúmeras irregularidades no projeto

17/01/2022 13h08Atualizado há 4 meses
Por: Redação
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Antonio Torres da Paz dirige a ATI do governo piauiense
Antonio Torres da Paz dirige a ATI do governo piauiense

Mais um escândalo na esfera do governo estadual. Desta vez envolve o projeto Piauí Conectado, que promete levar internet gratuita para todos os piauienses. No entanto, vem se revelando um verdadeiro antro de irregularidades, conforme análise técnica do TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado).

 

Identificou-se que a dotação do Programa de Trabalho, visando à implantação e manutenção do Projeto Piauí Conectado, era inicialmente de R$ 100 mil, e foi atualizada para cerca de R$ 6,503 milhões valor 65 vezes maior que o PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo Poder Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa.

 

Uma realizada sob a supervisão da conselheira Waltânia Alvarenga identificou que a implantação do “backbone, rede de transporte que interliga locais e viabiliza o fornecimento de internet, parte mais cara e imprescindível da PPP (Parceria Público Privada), foi postergada, aumentando os riscos do projeto.” Além disso, a infraestrutura tecnológica dos órgãos estaduais não permite o total aproveitamento do serviço de internet fornecido. 

 

Diz ainda a auditoria que, por ausência de estudo de demanda, a velocidade da internet não foi dimensionada corretamente para atender cada órgão. “Houve também inconsistências no registro contábil e o pagamento de juros e multa oriundos de mora”, complementa o relatório.

 

O Empenho nº 2019NE00371, emitido no dia 28 de agosto de 2019, teve como propósito respaldar despesa já realizada em junho de 2019 por parte da empresa responsável. “O que causou ainda mais estranheza a esta Equipe de Auditoria foi o Relatório de Análise nº 61/210204 do Controle Interno. No Quesito nº 19, o Sr. Rayfran Alves da Silva registrou que a data da nota de empenho foi 28 de agosto de 2019 e o mês de competência da prestação do serviço foi junho de 2019. Contudo, ao marcar o checklist, externou que houve o empenho prévio da despesa.”

 

Conclui-se que, diante do material analisado, “restou clara a violação ao artigo 60 da Lei 4.320/1964, evidenciando uma falta de planejamento das despesas e do controle interno da Agência de Tecnologia da Informação. Entende-se que o controle interno do órgão deve se ater à realidade dos fatos, aplicando as ressalvas no processo de despesa quando a situação exigir.”

 

A relatora mandou citar todos os implicados no processo, quais sejam, Antônio Torres da Paz, Diretor Geral da ATI (Agência de Tecnologia da Informação, órgão do governo do estado); Avelyno Medeiros da Silva Filho, Diretor Geral da ATI; Emerson Thiago da Silva, presidente da SPE (Sociedade de Propósito Específico) Piauí Conectado; José Arimatéia Alves dos Santos, Diretor da Unidade Administrativo Financeira da ATI; Luiz Carlos Everton de Farias, Diretor Presidente da Piauí Fomento; e Rayfran Alves da Silva, Chefe do Controle Interno - ATI.

 

Os citados negaram todas as irregularidades a eles atribuídas. A argumentação apresentada não convenceu a Relatoria do TCE/PI. (Toni Rodrigues)

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