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Política CONTRATAÇÕES

LICITAÇÕES ESTRANHAS E A PRIVATIZAÇÃO DA ZPE DE PARNAÍBA

Governo licita construção de calçadas em plena pandemia e prepara privatização da ZPE litorânea

23/04/2021 06h29 Atualizada há 3 semanas
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Por: Redação
O espaço da ZPE de Parnaíba objetiva atrair empresas para estado do Piauí (Foto Reprodução)
O espaço da ZPE de Parnaíba objetiva atrair empresas para estado do Piauí (Foto Reprodução)

O governo do estado do Piauí está realizando uma série de licitações muito estranhas. Algumas já foram devidamente finalizadas e constam da página do TCE/PI - Tribunal de Contas do Estado. 

Através do processo administrativo n° 000778/20-67 realizou procedimento no valor de R$ 244.894,44 visando a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de construção de calçada de 2.100m2 no município de Madeiro do Piauí.

Por meio do processo administrativo n° 001132/20-43 foi aberto no dia 16 de abril às 9h procedimento objetivando a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras e serviços de pista de caminhada com extensão de 1.100m, no município de Colônia do Gurguéia. A obra tem custo estimado de R$ 300.367,08.

Esse tipo de obra poderia ser deixado para momento posterior, devido ao momento grave da pandemia em que se vive no Brasil e no mundo. O próprio governo vive reclamando de que faltam recursos para enfrentamento ao Covid-19. Ao mesmo tempo, realiza esse tipo de obra que não faria nenhuma diferença nem mesmo num período normal.

_Serviços e equipamentos para ZPE

Mais estranho é a licitação prevista no processo 027/2021 que deveria ocorrer em 22 de abril a partir das 9h e com objetivo de adquirir e instalar sistema eletrônico de pesagem, composto por balança rodoviária, equipamentos de automação, sistema de reconhecimento automático de placas de veículos, software de gerenciamento e interface de dados webservice para a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba - ZPE Parnaíba, 350 km de Teresina.

Todo o procedimento está orçado em R$ 2,352 milhões. Detalhe: a Zona de Exportação de Parnaíba, ou Zona Franca do Litoral, nunca entrou em funcionamento na prática. É aquele tipo de obra que só existe no papel porque faltam ao estado não apenas as condições financeiras, mas também uma série de outros atributos para sua concretização.

No Brasil, temos a Zona Franca de Manaus, que funciona como uma área de livre comércio de importação e de exportação, além de de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de promover o desenvolvimento regional, através da criação de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.

Além de não ter nada disso em Parnaíba (existem algumas empresas que já manifestaram interesse, outras que se instalaram, mas nada de considerável proporção), estranha-se que a ZPE receba tantos investimentos justamente agora, quando o governo prepara sua terceirização. Ou privatização.

Na prática, são a mesma coisa. É apenas uma questão de nomenclatura.

_Criação da Investe Piauí

Para completar, no dia 5 de abril do ano em curso o Diário Oficial do Estado publicou uma nova lei autorizando o estado a constituir sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Fazenda, com a denominação de Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, ou Invest Piauí.

Essa nova lei (número 7.495, de 5 de abril de 2021) substitui uma anterior, a de número 6.021, de 5 de outubro de 2010, criando a Zona de Processamento de Parnaíba, com vínculo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.

"A Investe Piauí terá por objeto implementar, administrar, operar, explorar industrial e comercialmente os polos empresariais, centros logísticos, parques tecnológicos, portos marítimos e demais infraestruturas correlatas, podendo, inclusive, com a autorização do Estado do Piauí, concedê-los a terceiros."

Na prática, a Investe Piauí é a porta de entrada para a terceirização da Zona Franca de Parnaíba. 

O deputado João Mádison (MDB), da base governista, nega que o objetivo seja a privatização da área. Segundo ele "a criação da Investe Piauí tem por meta atrair investimentos privados que possibilitem a conclusão de obras de estrutura que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Estado." Será uma parceria.

De todo modo, o projeto contará com um reforço importante.

_Prédio será reformado

A Presidente da Comissão de Licitação da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, Elane Mara de Moraes Aguiar, publicou na mesma data (06/04/2021) o Edital de Processo Licitatório n° 001/2021, visando a reforma do prédio da administração da área aduaneira da ZPE. O procedimento foi reaberto e será realizado em 30 de abril de 2021 a partir das 9h na própria sede da Companhia.

O novo edital está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, situado na sede da Companhia Administradora da ZPE Parnaíba, situada na rua Dom Pedro I, S/N, antiga estrada do Fio Telégrafo, bairro Primavera, parnaíba. Pode ser encontrado ainda no sítio eletrônico www.zpeparnaiba.com e no site do TCE/PI. Informações complementares sobre a licitação poderão ser obtidas pelo email [email protected] (Toni Rodrigues)

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