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Política DENÚNCIA

Chega ao TCE/PI caso das ruas calçadas duplamente na cidade de União

Denúncia formulada por advogada que pede suspensão imediata do contrato. Alega preservação do erário

19/09/2020 17h21 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
Ruas que já foram calçadas; relatório fotográfico de 2017
Ruas que já foram calçadas; relatório fotográfico de 2017

O TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado) julgará denúncia apresentada anonimamente por uma advogada contra a Secretaria de Estado das Cidades em relação ao caso de possível duplicidade na realização de obras físicas em União, 56 km de Teresina. Contrato firmado pelo Secretário Gustavo Henrique Mendonça Xavier Oliveira.

A obra foi contratada na Tomada de Preços n° 011/2020 tendo por meta a implantação de 13,066m2 de calçamento naquele município, compreendendo as seguintes ruas: Aerolino De Abreu, Travessa Benedito Craveiro, Da Faveira, Travessa Quintino Bocaiuva, Vicente de Castro, Quintino Bocaiuva, Benedito Medeiros, Benedito Moura, Benedito Moura e Santa Helena.

No relatório fotográfico, o governo colocou fotografias de 2017 em que as ruas aparecem como se ainda não tivessem calçamento. O contrato é de R$ 1,2 milhão. "Por meio de uma simples vistoria in loco consegue-se observar que as Ruas: Travessa Quintino Bocaiuva, Travessa Benedito Craveiro, Vicente de Castro, Areolino de Abreu e Quintino Bocaiuva, do município de União, já estão contempladas com a pavimentação em paralelepípedo", diz a denunciante.

O processo foi encaminhado ao gabinete do conselheiro Kleber Eulálio. "A prática elencada na presente representação, pressupõe a falta de planejamento interno do órgão, que deveria programar suas despesas para o atendimento global de suas demandas, e prejuízo ao erário público, considerando os custos envolvidos na formalização e fiscalização dos contratos administrativos e a possibilidade pagamento em duplicidade por serviço já realizado, o que afrontaria diretamente o princípio da eficiência", escreveu a denunciante.

O TCU (Tribunal de Contas da União), ao julgar caso parecido, decidiu pela suspensão imediata da contratação e dos trabalhos, conforme enunciado anexado à denúncia: "Considera-se procedente representação para determinar à entidade que se abstenha de dar continuidade à licitação, uma vez que não foi justificada a sobreposição de serviços já contratados com aqueles objeto da licitação em andamento e que alguns desses serviços sobrepostos já foram executados pela contratada, o que sinaliza um potencial prejuízo ao erário, ante a hipótese de pagamentos em duplicidade."

a denunciante pede que seja concedida, em caráter liminar, tutela cautelar, vez que respaldada na legislação em vigor, com intuito de determinar à Secretaria das Cidades que promova a suspensão imediata dos atos e realização de despesas do procedimento licitatório nº 001066/17-60/2017, tomada de preço Nº 011/2020, suspendendo-se qualquer pagamento à empresa responsável até que sejam concluídos os procedimentos de fiscalização por essa Corte de Contas."

O caso deve ter julgamento iniciado ao longo da próxima semana. Enquanto isso, em União, as obras irregulares prosseguem. (Toni Rodrigues)

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