Segunda, 26 de Outubro de 2020
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Política TCE/PI

Adiado julgamento de contas da Fundação de Serviços Hospitalares

Entidade pode estar implicada em desvios que suplantam a quantia de R$ 1 milhão

24/09/2020 17h49
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Por: Redação
André Portela coordena plataforma Custo Piauí (Foto/O Dia)
André Portela coordena plataforma Custo Piauí (Foto/O Dia)

O julgamento das contas de 2018 da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares, que estava previsto para esta quinta-feira (24/09), foi retirado de pauta e teve o seu adiamento deferido por duas sessões a pedido da defesa, de acordo com informações da plataforma Custo Piauí.

"A defesa alegou complexidade da causa e que o julgamento em meio à pandemia da COVID-19 prejudicou o direito à ampla defesa, pois os despachos presenciais estão suspensos", disse o advogado André Portela.

Ele prossegue: "Embora compreendamos que a fiscalização do uso de recursos públicos pode envolver situações complexas, o órgão e os responsáveis pelos atos apurados foram citados pela primeira vez para manifestação no processo em 30/10/2019, dispondo de 30 dias para apresentar defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí."

Somente em março de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí encerrou o expediente presencial e passou a adotar o regime de teletrabalho. "Assim, é possível entender que a defesa teve tempo suficiente para os despachos presenciais", complementou o advogado.

"Continuaremos vigilantes e vamos acompanhar atentamente o desfecho desse julgamento, pois a sociedade piauiense precisa de respostas."

GRAVES IRREGULARIDADES

"A Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares foi criada em 2017 com o objetivo de administrar todas as unidades hospitalares que se encontravam sob a gestão do Governo do Estado do Piauí", informa.

No entanto, hoje só administra dois Hospitais: o HGV e o Hospital Regional Justino Luz em Picos. "Apesar de sua recente criação, o rastro deixado pelo uso irregular do seu dinheiro é vasto e notório", comentou Portela.  

Em 2017, no ano de criação, suas contas foram aprovadas com ressalvas, já apontando graves irregularidades. No entanto, os achados da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em 2018 foram algo sem precedentes na história recente do nosso Estado.   

Em 2020, por meio de outra auditoria, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí suspendeu os pagamentos dos contratos firmados para aquisição de medicamentos no combate da Pandemia do Coronavírus. De acordo com o TCE/PI, há fortes indícios de superfaturamento no valor acima de R$ 1 milhão de reais. (Toni Rodrigues)

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