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Política TRANSPARÊNCIA

Governo dificulta acesso a documentos públicos; diários oficiais em formatos não pesquisáveis

Coordenador da plataforma Custo Piauí está solicitando ao TCE/PI que adote providências

07/10/2020 11h24 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação
O advogado André Portela solicita ao TCE que discipline a questão
O advogado André Portela solicita ao TCE que discipline a questão

O governo do Piauí está dificultando os acessos aos documentos que são publicados no Diário Oficial do Estado. A revelação foi feita pelo advogado André Portela, da plataforma Custo Piauí.

Ele disse durante live no Canal Toni Rodrigues Além da Notícia, no Youtube, que o Executivo está anexando arquivos em PDF não pesquisável. Os arquivos são migrados a partir de imagens, o que impede a busca por meio de expressões.

“Os documentos oficiais devem ser anexados ao Diário Online a partir de texto em PDF pesquisável”, disse Portela. “O governo está anexando arquivos a partir do formato jpeg, ou seja, convertido em imagem, o que impede a busca por expressões.”

O PDF é um formato de arquivo que foi desenvolvido pela Adobe Systems e sua sigla significa Formato Portátil de Documento. É ideal para a visualização e impressão de arquivos, visto que ele não pode ser alterado uma vez neste formato.

Se constituído a partir do formato txt ou doc pode-se fazer pesquisas a partir do campo de buscas digitando-se control F. Em imagens, esse tipo de consulta fica inviabilizado.

Oitenta por cento a mais dos arquivos do DOE/PI estão sendo carregados para o ambiente online por meio de jpeg, o que dificulta demais a pesquisa. “Em documento pesquisável, quando a gente digita control+F, o sistema nos remete à expressão pesquisada. Vamos dar um exemplo. Se eu colocar 'Uruçuí', isso me leva direto para todos os documentos que contiverem a palavra Uruçuí. Se eu digitar 'licitação', a mesma coisa. Mas se estiver em PDF gravado como imagem, nada acontece. Então a gente tem que pesquisar diretamente documento por documento, direto computador, ou então imprimir todas as páginas e fazer a pesquisa manualmente“, relatou André Portela.

O coordenador do Custo Piauí disse ainda que está oficiando ao TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado) para que se coloque como instrução normativa a recomendação para que todos os documentos dos diários oficiais de internet sejam publicados em doc pesquisável. No âmbito das prestações de contas essa já é uma exigência.

“Todo e qualquer documento de prestação de contas, enviado pelo estado ou prefeituras, exceto gráficos e imagens, tem que ser pesquisável. Nosso objetivo é de que isso aconteça também com o material da transparência porque o acesso do cidadão tem que ser facilitado”, explicou Portela.

Segundo ele, a Lei de Acesso à Informação já disciplina essa questão. Está no item I, parágrafo 3°, do artigo 8°: “conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.” (Toni Rodrigues)

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