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STF derruba censura imposta por juiz do Piauí contra Portal AZ

Por conta da decisão, portal já pode divulgar informações sobre o caso; Arimatéia Azevedo permanece sob censurado

14/10/2020 08h14 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação
Arimatéia Azevedo e o médico Alexandre Andrade: ação em curso
Arimatéia Azevedo e o médico Alexandre Andrade: ação em curso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acolhendo o pedido formulado pela defesa do Portal AZ, afirmou se tratar de censura e cassou a decisão proferida pelo Juiz Valdemir Ferreira dos Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, que desde 12 de junho, impedia o Portal AZ de publicar quaisquer informações e reportagens sobre a prisão do jornalista Arimatéia Azevedo por conta de publicações suas relativas ao erro médico cometido pelo cirurgião plástico Alexandre Andrade.

A partir da decisão da ministra Carmen Lúcia o Portal AZ já pode divulgar as ações policiais e judiciais relacionadas à prisão de Arimateia Azevedo que antes foram proibidas pelo juiz Valdemir, da Centeal de Inquéritos e também juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-PI.

O juiz Valdemir dos Santos faz  a defesa do médico Alexandre Andrade chegou a dizer  que Alexandre não cometeu erro, omitindo a ação judicial que tramitava na 10a Vara Cível de Brasília contra Alexandre Andrade, movida pela paciente Emanuela que resultou no acordo judicial pelo qual o médico pagou R$ 90 mil como “indenização por danos moral e material”. 

Na decisão que proíbe o Portal AZ de falar do médico, Valdemir diz textualmente:  “considerando que a vítima se trata de profissional autônomo, que preza pela integridade de sua honra e por sua reputação moral na sociedade no âmbito profissional, e que não há comprovação de qualquer tipo de erro médico nos procedimentos cirúrgicos que realizou até o momento, determino que os dados de qualificação pessoal, endereço residencial e profissional da vítima sejam resguardados”.

O juiz Valdemir dos Santos fixou multa de R$ 5 mil por dia se o Portal AZ fizesse referência ao médico. 

Também na mesma decisão o juiz determina que o Portal AZ se abstenha de fazer qualquer crítica à Imagem do “digno e responsável”Greco, conforme ele próprio sublinha no texto.

Por todos esses equívocos o juiz Valdemir dos Santos, segundo a decisão da ministra Carmen Lúcia, teria desrespeitado o decidido pelo Supremo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130/DF, impondo nefasta censura ao Portal AZ. 

Veja a decisão da ministra

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