Segunda, 26 de Outubro de 2020
86 99979-7842
Polícia INSEGURANÇA PÚBLICA

COMBATE AO CRIME É PRIVATIZADO NO PIAUÍ

Convênio indica privatização da estrutura de combate ao crime organizado em favor de empresa de energia

14/10/2020 10h38 Atualizada há 2 semanas
487
Por: Redação
Coronel Rubens, atual secretário, pediu reavaliação sobre legalidade do convênio
Coronel Rubens, atual secretário, pediu reavaliação sobre legalidade do convênio

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí e a empresa Equatorial Piauí firmaram convênio para combater furto de energia. O mencionado compromisso tem valor mensal de R$ 40 mil, mensalmente repassado à Secretaria pela Equatorial. Pode ser aumentado para R$ 60 mil.

Pelo entendimento, a Secretaria coloca à disposição da empresa uma equipe do GRECO (Grupo de Repressão ao Crime Organizado) para trabalhar exclusivamente em favor da mesma na investigação e repressão a crimes de furto de energia.

Esse crime é de Ação Pública Incondicionada, ou seja independe da vontade da vítima - ela pode ou não denunciar, e à autoridade policial e seus agentes ao tomarem conhecimento, tem que agir de ofício. Em síntese: Ação Penal Pública Incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público - e não é preciso a autorização ou representação de ninguém. O promotor de Justiça não tem um querer, mas um dever de promover a denúncia. 

VALORES CONVERTIDOS

De acordo com informação que nos foi repassada, a empresa, mediante esse convênio, está repassando dinheiro para custear despesas da Polícia. Os valores seriam convertidos em reformas na estrutura de delegacias e equipamentos para funcionamento da Polícia Civil.

Assim, sendo estaríamos diante de uma milícia oficializada, a privatização da polícia, a particularização da estrutura de combate ao crime organizado - agente público a serviço de empresa privada em troca de pagamento em dinheiro. Tudo é muito grave. E mais grave ainda se contar com amparo da autoridade constituída. Tudo indica que sim. Haveria parecer favorável.

O convênio data do período em que o deputado Fábio Abreu (PL) estava à frente do órgão. Em outros estados da Federação, é a delegacia da área da ocorrência que adota as providências, independentemente de convênio. O combate pode ser realizada, sem qualquer necessidade de convênio ou pagamento. 

Em havendo o crime, a delegacia da área deve, pois, adotar as providências mediante boletim de ocorrência do representante da empresa. Como é feito em outros estados da federação. E mediante a queixa de qualquer cidadão comum.

REPRESSÃO AO CRIME?!

Questionável. Um grupo que se diz de repressão ao crime organizado e coloca uma equipe somente para atender a Equatorial. O coronel Rubens Pereira, atual secretário de Segurança, manifestou a interlocutores que gostaria de acabar com o tal convênio. Mas estaria sendo pressionado por gente da cúpula a mantê-lo. Mais do que isso. Para ampliar esse tipo de compromisso.

Sabe-se agora que a empresa Águas de Teresina também gostaria de patrocinar seu próprio grupo de combate ao furto de água na capital. De ter a sua própria polícia particular. Policiais treinados com dinheiro público, pagos com dinheiro do povo, a serviço de empresas particulares. Tudo na aparente legalidade.

Enquanto isso o crime campeia e a insegurança toma conta de cada piauiense, uma equipe de policiais de elite é colocada exclusivamente para atender interesses de uma empresa privada.

Segundo especialista ouvido pela reportagem, esses convênios não têm conduta legal, pois a segurança não poderia ser custeada com recursos privados. Ocorre que os gestores fecham os olhos. Infelizmente. Tanto TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado) quanto Ministério Público já discutiram o tema. Porém, nada aconteceu. Ainda.

CONVÊNIO TEM AMPARO DA PEG

Convênios podem ser firmados entre entidades públicas e privadas. A questão é a natureza jurídica do serviço prestado, vez que a Constituição Federal diz imperativamente que segurança pública é um direito de todos e um dever do estado. Conforme apuramos, não se publicou sequer o extrado desse convênio firmado ainda na gestão do ex-secretário Fábio Abreu.

Mantivemos, na tarde de terça-feira (13), contato com o coronel Rubens: “Boa tarde, coronel Rubens, aqui fala Toni Rodrigues, sou jornalista e gostaria de tratar com o senhor sobre o convênio entre a secretaria de segurança pública e a empresa equatorial para combater furto de energia. Aguardo retorno. Abs.”

O coronel retornou prontamente. Estava em atendimento médico, falou pelo WhatsApp, mas logo em seguida nos telefonou. Ele negou que haja repasse de recursos.

“Tudo foi feito com base na Lei. Inclusive, temos parecer da Procuradoria Geral do Estado, PGE, dando garantia da legalidade. Recebemos recentemente pedido de informações do Ministério Público e nos foi questionado sobre a ação jurídica. Nesse particular, encaminhamos à PGE um pedido de reavaliação do convênio. Não existe repasse de dinheiro em torno do mesmo. Contamos com repasse de material, de equipamentos e reforma em delegacias”, disse o secretário.

Rubens Pereira falou ainda que a empresa teria feito reformas no 4° DP (Distrito Policial) e estrutura do RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial). Haveria uma terceira reforma, mas ele não lembrou no momento do nosso contato por telefone. “Bem, essas reformas foram realizadas, algumas estão em fase de acabamento, mas ainda não recebemos.”

OS DOCUMENTOS REPASSADOS

O secretário de Segurança do estado, coronel Rubens Pereira, encaminhou à nossa reportagem as informações solicitadas acerca do mencionado convênio entre o órgão que ele representa e a empresa Equatorial.

O Termo de Cooperação entre a Secretaria de Segurança e a empresa Equatorial foi publicado no Diário Oficial do Estado com data de 11 de novembro de 2019. Veja abaixo:

 

 

 

Trata-se do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa de n° 001/19 tendo como objeto definição das bases para uma cooperação técnica e administrativa e a comunhão de esforços comuns e coincidentes entre as partes para o melhor desempenho das atividades sobre responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Piauí, relativos à prevenção, apuração e ao combate dos crimes de furto de energia elétrica, de equipamentos e acessórios às instalações elétricas, bem como a consequente e direta evasão fiscal decorrente de serviços públicos federais de distribuição de energia elétrica, “sob o prisma do interesse público.”

Veja abaixo parecer da Procuradoria Geral do Estado:

 

O Termo foi assinado em 24 de julho do ano passado tendo como signatários Fábio Abreu Costa, então secretário de Segurança, Raimundo Nonato Alencar de Castro e Cosme José Bráulio Cezário.

O extrato foi publicado pelo então Gerente Administrativo e Financeiro da SSP/PI, Rubens da Silva Pereira, que hoje é o comandante. (Toni Rodrigues)

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina - PI
Atualizado às 04h19 - Fonte: Climatempo
27°
Muitas nuvens

Mín. 23° Máx. 38°

29° Sensação
13 km/h Vento
79% Umidade do ar
90% (10mm) Chance de chuva
Amanhã (27/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 37°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Quarta (28/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 23° Máx. 37°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Ele1 - Criar site de notícias